Prefeito de Conceição de Ipanema é denunciado por fraude em licitação de combustíveis
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia contra o prefeito de Conceição de Ipanema, município localizado no Vale do Rio Doce, um empresário do setor de combustíveis e uma pregoeira municipal. Os três são acusados de envolvimento em um esquema de fraude a licitação, supostamente destinado a beneficiar o estabelecimento Tula Auto Posto Ltda. O contrato em questão, para fornecimento de combustíveis ao município, teve um valor de R$ 1,16 milhão ao longo do ano de 2025. A denúncia foi formalizada em 30 de junho de 2026.
Conforme a investigação, a articulação da fraude teria sido planejada no ano de 2024, logo após as eleições municipais que conduziram o atual prefeito ao cargo. À época, o gestor era proprietário do Auto Posto Conceição Ltda. Com sua vitória nas urnas, o empreendimento foi arrendado ao empresário denunciado, passando a operar sob o nome de Tula Auto Posto Ltda. O Ministério Público aponta que o prefeito teria orquestrado a criação e a transição do novo posto para dissimular seu vínculo com o negócio, mantendo o controle econômico e, assim, contornando a vedação legal que impede prefeitos de contratarem com a administração municipal sob sua gestão.
Em 30 de outubro de 2024, o empresário formalizou a abertura da nova empresa, que se estabeleceu no mesmo endereço do posto original. No entanto, segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO) do MPMG, o prefeito permaneceu como o verdadeiro controlador do empreendimento. A denúncia detalha que movimentações financeiras do posto teriam sido vinculadas às contas pessoais do prefeito, o que revelaria uma confusão patrimonial e um domínio econômico oculto, apesar da mudança de titularidade aparente.
Após tomar posse em janeiro de 2025, o prefeito deu início ao primeiro processo licitatório de sua gestão, destinado especificamente à contratação de fornecimento de combustíveis. Três empresas participaram da concorrência. Uma delas, conforme o Ministério Público, apresentou a melhor proposta em todos os lotes. Contudo, a pregoeira municipal, também denunciada, teria criado obstáculos indevidos, exigindo documentos não previstos no edital. O desfecho foi a desclassificação da empresa com a melhor oferta e a declaração da Tula Auto Posto como vencedora do certame.
Na denúncia, o Ministério Público de Minas Gerais detalha as responsabilidades atribuídas a cada um dos envolvidos no suposto esquema. Ao prefeito, é imputada a liderança e o planejamento da fraude. O empresário é apontado por sua participação na ocultação do verdadeiro controlador do negócio, viabilizando a contratação com o poder público. Já à pregoeira municipal, é atribuída a execução material da fraude, por meio da manipulação do processo licitatório com o objetivo de excluir concorrentes e favorecer a Tula Auto Posto Ltda.
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