A Associação Mineira de Municípios (AMM) alertou que prefeituras de Minas Gerais correm risco de colapso financeiro devido a um ajuste promovido pelo governo federal. A entidade estima um impacto de R$ 1,5 bilhão para o estado e seus municípios com o adiamento de compensações referentes à Lei Kandir. Essa medida, segundo a AMM, compromete seriamente a capacidade de investimento e a manutenção de serviços essenciais nas cidades mineiras.

O ajuste proposto pelo governo federal, que envolve o adiamento das compensações da Lei Kandir, afeta diretamente as finanças municipais, que já operam com orçamentos apertados. A Lei Kandir, de 1996, isenta produtos e serviços destinados à exportação do pagamento de ICMS, e as compensações são cruciais para o equilíbrio fiscal dos municípios. A AMM tem se manifestado ativamente contra essa decisão, buscando reverter o cenário e garantir a estabilidade econômica das cidades.

A preocupação da AMM se estende à capacidade de gestão dos prefeitos, que terão de lidar com a redução de receitas em um momento de crescente demanda por serviços públicos. A falta desses recursos pode levar à paralisação de obras, cortes em programas sociais e dificuldades na folha de pagamento de servidores. A entidade reforça a necessidade de um diálogo urgente com o governo federal para encontrar soluções que evitem o agravamento da situação.

O impacto de R$ 1,5 bilhão representa um desafio significativo para as administrações municipais, que dependem dessas verbas para honrar compromissos e planejar o futuro. A situação exige atenção e mobilização por parte dos gestores públicos e da sociedade civil para garantir que as cidades de Minas Gerais não sejam penalizadas. A AMM continua monitorando o cenário e buscando alternativas para mitigar os efeitos negativos.

O Portal Minas mantém um canal aberto com a comunidade através do Instagram. Para enviar informações sobre o impacto desse ajuste em sua cidade, denúncias ou opiniões sobre a gestão municipal, envie uma mensagem pelo direct do Instagram @rogeriodoportalminas.