Uma nova proposta apresentada ao Congresso Nacional busca proibir o uso de bicicletas elétricas por crianças e adolescentes menores de 15 anos em todo o Brasil. A medida, que pode alterar significativamente a circulação desses veículos, prevê multas para adultos que autorizarem a condução por menores de idade permitida, além da apreensão das bicicletas. A informação foi divulgada em 07 de novembro de 2026.

O projeto de lei também estabelece a obrigatoriedade do uso de capacete, a criação de um cadastro nacional para as bicicletas elétricas e a definição de limites de velocidade específicos para ciclovias. Essas regulamentações visam aumentar a segurança e organizar o tráfego desses veículos nas ruas brasileiras.

Além da proibição para menores de 15 anos, a proposta poderá impactar diretamente pais e responsáveis. O texto prevê que adultos que permitirem a condução por crianças ou adolescentes fora da faixa etária permitida poderão ser multados e ter a bicicleta apreendida.

As novas regras não se limitam apenas à idade dos condutores, mas também abrangem aspectos técnicos e de segurança. A iniciativa busca padronizar o uso das bicicletas elétricas, garantindo maior proteção para todos os usuários das vias.

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