Com a aproximação do dia de votação neste domingo (25), é fundamental que os eleitores estejam cientes das regras eleitorais que regem o processo. Algumas condutas, embora comuns durante o período de campanha, são estritamente proibidas no dia de votar e podem configurar o crime de boca de urna. Distribuir propaganda, pedir votos ou abordar eleitores para influenciar sua escolha são ações vedadas pela legislação.

A prática da boca de urna caracteriza-se pela tentativa de persuadir o eleitorado a apoiar um candidato, partido, federação ou coligação no próprio dia da eleição. A legislação proíbe explicitamente a distribuição de "santinhos", a solicitação de votos e a formação de grupos organizados para promover candidaturas. Comícios, carreatas e o uso de alto-falantes para propaganda eleitoral também são vetados até o encerramento da votação.

A aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, que caracterize manifestação coletiva, é proibida até o encerramento da votação. Contudo, a manifestação individual e silenciosa da preferência política do eleitor é permitida, como votar com bandeiras, broches e adesivos, desde que não configure uma ação coletiva. No ambiente digital, é vedada a publicação ou impulsionamento de novos conteúdos por parte dos candidatos no dia da eleição, embora materiais já publicados possam continuar disponíveis.

Quem for flagrado praticando tais infrações está sujeito a punições severas, incluindo detenção de seis meses a um ano, que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa. Para denunciar irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, os cidadãos podem utilizar o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de informações detalhadas, como local, fotos, vídeos e áudios, diretamente pelo celular, e está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.

O Portal Minas mantém um canal aberto com a comunidade através do Instagram. Se você presenciar alguma irregularidade ou tiver informações relevantes sobre o processo eleitoral, sua denúncia é crucial para a transparência e a justiça. Envie sua mensagem pelo direct do Instagram para @rogeriod