O Senado Federal aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal do governo, rejeitando as alterações propostas pela oposição. Três destaques ao projeto, que modificavam substancialmente seu conteúdo, foram negados um a um em votação plenária, após a análise ter sido adiada por 24 horas devido à falta de consenso.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A projeção considera o aumento da arrecadação e o controle das despesas, referindo-se ao resultado primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e gasta antes do pagamento dos juros da dívida.

Entre os itens do texto, está uma mudança no arcabouço fiscal que permite bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta e, a partir do próximo ano, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação em anos de contenção. O projeto também reduz benefícios tributários, permite adiar repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público.

O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a manutenção do texto, argumentando que a proposta equilibra corte de despesas e aumento de receitas, sem inviabilizar programas sociais. As tentativas da oposição buscavam impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o limite para compensação de créditos tributários e ampliar o limite de crescimento de despesas federais.

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