O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, após quase quatro horas de votação, com 45 votos favoráveis e 31 contrários. A proposta visa reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, conforme informado pelo ministro Bruno Moretti.

O pacote fiscal prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte já aprovado para o fim de 2025, o que poderá representar uma diminuição de até 20% em relação aos valores originais. Exceções a essa medida incluem benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.

Entre outras mudanças, o projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal. Há ainda restrições ao uso de créditos tributários em caso de bloqueio de gastos, a possibilidade de contingenciar despesas para cumprir a meta fiscal e a autorização para usar saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservando áreas essenciais como a saúde.

Os destaques do projeto ainda serão analisados, com previsão para a próxima terça-feira (17), antes de o texto seguir para a Câmara dos Deputados para nova apreciação. Esta etapa é crucial para a consolidação das medidas que buscam o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade econômica do país nos próximos anos.

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