Senado: CCJ aprova aumento de pena para motorista que mata sob efeito de álcool ou drogas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei (PL) que eleva as penas para homicídio culposo cometido por motoristas que consomem álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução. A proposta aumenta o tempo de prisão de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
O PL 4.668, de 2020, também prevê o aumento da pena para lesão corporal grave ou gravíssima causada por condutor sob efeito de substâncias psicoativas, passando dos atuais dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão. A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou o aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas no último ano, e mais de 200 mil internações por sinistros.
Inicialmente, o projeto de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) propunha a inclusão de um dispositivo no Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva nesses casos. Contudo, a relatora considerou que não é razoável exigir prisão preventiva em crimes culposos, nos quais não há intenção de matar, uma vez que a medida cautelar rígida demanda dolo.
Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, a matéria segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados. A votação no plenário do Senado só será necessária caso haja recurso contra o caráter terminativo da decisão da Comissão.
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