Servidores Efetivos de Pocrane Acionam a Justiça por Descumprimento do Plano de Cargos e Salários
Os servidores públicos efetivos e concursados do município de Pocrane anunciam que recorreram ao Poder Judiciário. O objetivo da medida é assegurar a aplicação de direitos estabelecidos no Plano de Cargos e Salários (PCS) local. De acordo com a categoria, diversos benefícios, como progressões funcionais e reajustes salariais previstos em legislação, não teriam sido concedidos de forma integral ao longo dos anos.
Os trabalhadores relatam que o acúmulo da defasagem em seus vencimentos pode atingir até 50% em algumas funções. Como exemplo, citam o cargo de pedreiro, cujo salário-base atual gira em torno de R$ 1.700,00. A situação, conforme apontado pelos servidores, impacta diretamente o poder de compra das famílias e dificulta a própria capacidade da Prefeitura em contratar novos profissionais.
No setor da educação, os servidores que atuam como serventes escolares mencionam que o salário-base chegou a ficar abaixo do mínimo nacional, exigindo complementações para adequação legal. Professores, por sua vez, também buscaram na Justiça o pagamento de diferenças relacionadas ao piso nacional do magistério. Um processo distinto envolve 39 servidores que aguardam a conclusão do trâmite judicial sobre o pagamento do 13º salário referente ao ano de 2016, cuja sentença já foi favorável a eles na ação de número 0011539-67.2017.8.13.0312.
Além das questões salariais, os funcionários públicos descrevem outros problemas, como o desvio de função, situações de assédio moral e a exposição a ambientes de trabalho insalubres em certas áreas, sem a devida compensação financeira. A categoria afirma ter tentado solucionar essas questões administrativamente, por meio de reuniões de negociação, mas os resultados não foram considerados satisfatórios. Ofícios e requerimentos protocolados também não estariam recebendo respostas formais.
As reivindicações já foram apresentadas à Câmara Municipal de Pocrane. Os servidores ainda aguardam a recomposição inflacionária correspondente ao ano-base de 2025. Atualmente, o município possui menos de 90 servidores efetivos em um quadro de aproximadamente 500 funcionários públicos. A categoria defende a atualização do plano de carreira e busca apoio para continuar prestando atendimento à população com a mesma qualidade.
A reportagem permanece à disposição para receber manifestação da Prefeitura de Pocrane sobre os apontamentos levantados pelos servidores.
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