STF determina retomada de auxílio emergencial para atingidos por tragédia em Brumadinho
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a retomada do Novo Auxílio Emergencial para as pessoas afetadas pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A decisão reverte a suspensão dos pagamentos, que havia sido imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após recurso apresentado pela mineradora Vale.
A medida atende a um pedido da Prefeitura de Brumadinho e beneficiará mais de 160 mil pessoas em 26 municípios da Bacia do Rio Paraopeba. O auxílio, baseado na Lei 14.755/2023, é um programa distinto do antigo benefício encerrado em outubro de 2025. A Vale questiona a obrigatoriedade de financiar o benefício, alegando já ter cumprido suas obrigações.
Apesar da decisão do STF, a data exata para a retomada dos depósitos ainda não foi definida. A Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela operacionalização do auxílio, comunicará individualmente os beneficiários sobre o calendário dos próximos pagamentos.
A decisão do ministro Fachin garante a continuidade de um suporte financeiro crucial para as comunidades que ainda sofrem as consequências da tragédia. O impacto da suspensão anterior gerou grande preocupação entre os atingidos e as autoridades locais.
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