O julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa as recentes alterações na Lei da Ficha Limpa foi suspenso nesta semana. O ministro Gilmar Mendes solicitou vista do processo, interrompendo a deliberação. A legislação em questão visa impedir que políticos condenados se candidatem a cargos eletivos.

Até o momento da paralisação, o placar da votação indicava dois votos contrários às flexibilizações propostas, sem nenhum voto a favor das mudanças. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux foram os primeiros a se posicionar, manifestando-se contrariamente às alterações. O processo foi iniciado a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade, que busca a derrubada da Lei Complementar 219 de 2025, responsável por reduzir a contagem dos prazos de inelegibilidade.

Entre as principais disposições da Lei Complementar 219 de 2025 está a unificação em 12 anos do período máximo de inelegibilidade para políticos que foram condenados em múltiplas ações por improbidade administrativa. Caso este ponto seja validado pela Corte, a decisão poderá permitir as candidaturas de figuras como José Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, do ex-deputado Eduardo Cunha, e dos ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.

A legislação também modificou o marco para o cálculo do prazo de inelegibilidade de oito anos aplicável a políticos com condenações. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, o período de oito anos passaria a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente. Ainda não há uma data definida para a retomada do julgamento.