O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News. A decisão atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que o objetivo da investigação já foi cumprido.

Apesar do arquivamento, a decisão de Fachin não anula os procedimentos investigatórios já realizados desde a instauração do inquérito em 2019. As ações penais oriundas dessas investigações permanecem válidas, e as investigações autônomas em curso serão mantidas. A PGR já havia solicitado o arquivamento de diversas frentes do inquérito em momentos anteriores.

Ao determinar o arquivamento, Fachin enfatizou que o inquérito das Fake News não pode tramitar de forma perpétua. Ele destacou a ausência de fundamento para a manutenção indefinida do procedimento como um eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta de sua necessidade.

O inquérito foi aberto em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de combater a veiculação de notícias que atingiam a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e familiares. Em setembro, Fachin havia retirado a relatoria do inquérito do ministro Alexandre de Moraes.

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