A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, já estabeleceu uma maioria contrária a um pedido de habeas corpus que visava evitar a possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento, realizado de forma virtual, tem previsão de ser concluído até o dia 14 de setembro. O pedido de libertação foi protocolado por um terceiro, sem qualquer autorização explícita do ex-presidente ou de sua equipe de defesa legal.

A ministra Cármen Lúcia, atuando como relatora do caso, votou contra o pleito, tendo seu posicionamento acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin. O ministro Alexandre de Moraes declarou-se impedido de participar do julgamento, uma vez que o habeas corpus em questão contestava uma decisão anterior proferida por ele na execução penal de Bolsonaro. Dessa configuração, com a participação de apenas três dos quatro integrantes da Turma aptos a votar, os dois votos já registrados são suficientes para formar a maioria necessária. Resta apenas o voto do ministro Flávio Dino.

O habeas corpus em questão foi apresentado por Cláudio Leme Cavalheiro, um estudante de Direito, e ocorreu sem a participação direta da defesa constituída de Bolsonaro. Advogados do ex-presidente comunicaram ao STF que Jair Bolsonaro desconhecia a iniciativa e, portanto, não havia concedido qualquer autorização para a apresentação do pedido em seu nome, adicionando uma camada incomum ao processo.

O cerne do pedido alegava que Bolsonaro estaria sob "coação ilegal à liberdade" em decorrência do processo de execução da pena conduzido pelo ministro Moraes. Contudo, a ministra Cármen Lúcia salientou que a jurisprudência consolidada do próprio STF não permite a utilização de habeas corpus para contestar atos judiciais praticados por um de seus próprios ministros dentro da Corte.

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