O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) julgou parcialmente procedente uma denúncia que questionava a licitação para a contratação de uma empresa de limpeza urbana no município de Pouso Alegre. O processo, referente à concorrência de 2023, ocorreu sob a gestão do prefeito Coronel Dimas, e as apurações do órgão apontaram diversas inconformidades na condução do certame.

Na época da denúncia, o próprio TCE-MG havia negado um pedido de suspensão emergencial, permitindo que o processo licitatório seguisse seu curso normal. Contudo, a auditoria posterior revelou falhas significativas, incluindo a falta de clareza na descrição dos serviços, inconsistências na metodologia de cálculo dos custos, ausência de critérios objetivos para a formação de preços, deficiências nos encargos trabalhistas e tributários, além de exigências técnicas consideradas excessivas.

A licitação estava orçada em R$ 141,8 milhões, mas a empresa THV Saneamento LTDA foi a vencedora com uma proposta de R$ 81 milhões. Em decorrência das irregularidades, a engenheira Flávia Cristina Barbosa, responsável pela elaboração do orçamento da concorrência, foi multada em R$ 6 mil. A profissional atuava pela DAC Engenharia, uma empresa que já é alvo de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e está sob investigação do Ministério Público por suspeitas de superfaturamento em outras obras da Prefeitura de Pouso Alegre.

O Tribunal de Contas de Minas Gerais emitiu uma série de recomendações claras, visando "garantir que os próximos processos licitatórios da cidade cumpram os princípios da transparência e da imparcialidade", conforme comunicado em seu site oficial. Até o momento, a Prefeitura, a THV Saneamento, a DAC Engenharia e a engenheira Flávia Cristina Barbosa não se manifestaram sobre as conclusões divulgadas.