O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a perda do mandato do vereador Ronaldo Tannús, de Uberlândia, por infidelidade partidária. A decisão, proferida nesta segunda-feira (16), acolhe uma ação movida pelo primeiro suplente da federação PSDB/Cidadania, Guilherme Pinheiro de Freitas. Ainda cabe recurso da decisão.

O processo questiona a saída de Tannús do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), legenda pela qual foi eleito em 2024, para se filiar ao Podemos em 2026. O vereador também havia apresentado uma ação na Justiça Eleitoral para justificar sua desfiliação, mas o pedido foi considerado improcedente pelo tribunal. Atualmente, Tannús segue no cargo e anunciou um pronunciamento para esta quarta-feira (18).

A Câmara Municipal de Uberlândia aguarda a notificação oficial da Justiça Eleitoral para avaliar os procedimentos cabíveis e dar andamento à decisão do TRE-MG. A perda do mandato por infidelidade partidária ocorre quando um político eleito troca de partido sem justa causa, conforme previsto na legislação eleitoral brasileira.

A decisão do TRE-MG reforça a importância da fidelidade partidária, um princípio que visa garantir a estabilidade das legendas e a representatividade dos eleitores. O caso de Ronaldo Tannús em Uberlândia ilustra a rigidez da Justiça Eleitoral quanto às regras de filiação e desfiliação partidária.

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