Em Três Corações, Minas Gerais, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade uma proposta legislativa que impede a utilização de abraçadeiras de nylon, popularmente denominadas “enforca-gatos”, em cirurgias de castração de animais domésticos. Esta medida foi motivada pela morte da cadela Chiara, um caso que gerou grande comoção entre os moradores da cidade.

Após ser aprovado em segunda votação pelo Legislativo, o texto agora será submetido à sanção do prefeito. A regulamentação terá validade tanto para o serviço público quanto para estabelecimentos veterinários privados. O vereador e presidente da Câmara, Wesley Rezende Dardaque (Podemos), é o autor da iniciativa, destacando que o projeto de lei emergiu da intensa repercussão do ocorrido. Dardaque ressaltou que a proposta "nasceu de uma dor da sociedade", afirmando que "esse caso não é diferente, ele nasceu com a situação que aconteceu com a cadela Chiara".

A cadela Chiara, um animal comunitário do bairro Cotia, faleceu no dia 13 deste mês, em decorrência de complicações apresentadas após um procedimento de castração. Conforme informações do vereador, a utilização das abraçadeiras de nylon durante a cirurgia é um dos fatores sob investigação para a causa das complicações. Ele explicou: "Eu procurei entender os motivos que teriam levado às complicações, e um dos fatores teria sido a utilização da abraçadeira de nylon no procedimento”.

O parlamentar acrescentou que realizou pesquisas sobre a legislação existente, verificando a ausência de uma proibição formal em esferas estadual ou federal. "Nós temos um projeto de lei de 2021 e outro de 2023, um na Assembleia Legislativa de Minas e outro no Congresso Federal, que tratam dessa proibição. Mas nenhum dos dois ainda é lei”, detalhou Dardaque. Com esta aprovação, Três Corações se posiciona como uma das cidades que progridem na regulamentação desse tipo de procedimento. Dardaque indicou que, embora a prática não fosse formalmente proibida anteriormente, ela já não contava com o aval dos conselhos reguladores da profissão. "Os conselhos que regulamentam a profissão dos médicos veterinários já não aconselham mais a utilização desses itens”, afirmou.

A nova legislação estabelece que a fiscalização caberá à Prefeitura, através de seu departamento dedicado à defesa animal. Profissionais veterinários que desobedecerem à norma serão penalizados com multas. O vereador informou que a penalidade corresponde a 774 UFM, valor que, na conversão atual, se aproxima de R$ 2.500. Além da atuação fiscalizatória oficial, os próprios cidadãos terão a prerrogativa de reportar irregularidades. "Todo e qualquer cidadão que identificar esse tipo de conduta pode fazer um boletim de ocorrência ou a denúncia através dos canais oficiais da Prefeitura”, declarou.

Concluída a etapa de aprovação no Legislativo, o projeto avança para a análise do Poder Executivo. Se o texto for vetado, ele retornará para nova deliberação da Câmara. Dardaque esclareceu: “Esse veto que o prefeito aplica no projeto é votado pela Câmara, podendo ela mantê-lo ou também destituí-lo”. O vereador expressou sua expectativa de que a proposta seja sancionada pelo prefeito nos próximos dias.

O falecimento da cadela Chiara ainda é objeto de investigação. A Polícia Civil já instaurou um inquérito para apurar os fatos, enquanto o Ministério Público aguarda o desfecho das averiguações. O Conselho Regional de Medicina Veterinária comunicou que iniciará um processo na Comissão de Ética para analisar a fundo o incidente. Por sua vez, a Prefeitura de Três Corações negou qualquer negligência ou prática de maus-tratos, assegurando que investigará o caso se for preciso. Em relação ao projeto de lei, o município informou que ainda não se manifestou sobre os questionamentos.