O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou à Justiça uma denúncia contra o vereador Edivalder Fernandes da Silva, de Frutal, por suposto tráfico de influência. A investigação aponta que o parlamentar teria utilizado sua posição para garantir atendimento prioritário a eleitores em procedimentos cirúrgicos do Sistema Único de Saúde (SUS), supostamente burlou a fila pública e comprometendo a administração do sistema de saúde. Os fatos denunciados, segundo a 3ª Promotoria de Justiça de Frutal, teriam ocorrido entre os meses de setembro e outubro de 2024.

A denúncia detalha que o vereador teria intermediado o acesso de três residentes de Frutal a cirurgias ortopédicas e de alta complexidade realizadas em uma unidade hospitalar na cidade de Araguari. O MPMG salienta que esses pacientes foram encaminhados para consultas e intervenções sem seguir o fluxo oficial de regulação do SUS. Além disso, a Promotoria afirma que a Secretaria Municipal de Saúde de Frutal não possuía nenhum acordo ou pactuação com Araguari ou com o hospital específico para a execução desses procedimentos, e que os beneficiados já constavam na fila de espera da rede regional oficial.

O Ministério Público argumenta que a conduta do vereador alterou a ordem de prioridade na saúde pública, lesando outros usuários que aguardavam por atendimento especializado. "O emprego de influência política para obter atendimento à margem dos critérios técnicos compromete os pilares da isonomia, universalidade e equidade que fundamentam o SUS", destaca a denúncia. Em sua defesa, o vereador Edivalder Fernandes da Silva negou qualquer ligação com a instituição de saúde onde os procedimentos teriam sido realizados, afirmando que apenas "indicou o serviço a pessoas que precisavam de atendimento, com a intenção de ajudar", e que "nunca sequer colocou os pés em Araguari". O Hospital Universitário Sagrada Família, mencionado na denúncia, também negou qualquer relação com o parlamentar, informando que apenas recebe pacientes encaminhados e regulados pelo SUS.

Entre as evidências levantadas pelo Ministério Público, estão declarações feitas pelo próprio vereador durante uma sessão da Câmara Municipal, em dezembro de 2024. Na ocasião, ele teria afirmado ter conseguido as cirurgias por meio de apoio político e contatos parlamentares. Ele também relatou que a Secretaria Municipal de Saúde de Frutal se recusou a assinar as guias de autorização devido ao fato de os procedimentos estarem fora das normas administrativas e financeiras do município. A promotora de Justiça Daniela Campos, responsável pela denúncia, enfatiza que a intermediação de cirurgias fora do fluxo regular do SUS, utilizando influência política, viola o direito universal à saúde e impacta negativamente a gestão pública, e que a imunidade parlamentar não se estende a condutas que configuram desvio de função ou prática criminosa.

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