Na manhã desta quinta-feira, 7 de maio, uma megaoperação conjunta da Polícia Federal (PF) e Receita Federal mirou um sofisticado esquema de fraudes fiscais em múltiplos estados. Entre os alvos da ação, que investiga uma organização criminosa especializada no uso de créditos fiscais fraudulentos para quitar débitos tributários federais, está Romar Gonçalves Ribeiro (PSD), vice-prefeito de Capim Branco, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O imóvel de Ribeiro foi um dos locais onde a PF cumpriu mandados de busca e apreensão, como parte da Operação Consulesa.

As apurações indicam que Romar Gonçalves Ribeiro é suspeito de se beneficiar de quantias oriundas de compensações tributárias ilícitas, que envolviam administrações municipais. O vice-prefeito também é investigado por supostamente colaborar com os interesses do grupo criminoso na esfera municipal. Uma decisão judicial que autorizou as diligências revelou trocas de mensagens, nas quais o líder da organização – sócio-administrador de uma consultoria sob investigação – e sua secretária discutem e autorizam o pagamento de uma "comissão" a um indivíduo de nome Romar. Ademais, foram localizados comprovantes de transferências bancárias, totalizando aproximadamente R$ 25 mil, efetuadas por uma empresa com suspeita de envolvimento nas fraudes para uma companhia onde o vice-prefeito figura como sócio majoritário.

O esquema criminoso, que englobava escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada, atuava captando empresários e prefeituras com passivos junto à Receita Federal. A proposta era oferecer-lhes supostos serviços para a diminuição desses débitos. Conforme detalhado nas investigações, os artifícios empregados eram totalmente ilícitos, baseados em documentos fraudulentos, como títulos da dívida externa já prescritos e registros de terras que não existiam. Viviane Lopes Franciscani, superintendente adjunta da Receita Federal em Minas Gerais, esclareceu que eram "enviadas declarações com informações falsas para a Receita Federal", enganando os devedores com promessas de redução de valores através de títulos inexistentes.

A investida desta quinta-feira não se limitou à Operação Consulesa; em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a PF e a Receita Federal também deflagraram a Operação Títulos Podres. Ambas as ações visam desmantelar organizações dedicadas à utilização de créditos fiscais de origem duvidosa, causando um prejuízo estimado em R$ 770 milhões aos cofres públicos. No total, as operações resultaram no cumprimento de 69 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão. As diligências foram realizadas em diversos estados brasileiros, incluindo Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Espírito Santo, com a apreensão de celulares, veículos, joias, equipamentos de informática e R$ 140 mil em dinheiro.

As vítimas do esquema, que inicialmente obtinham certidões negativas de débito para suas empresas e prefeituras, enfrentavam a reversão da situação. Após a descoberta das fraudes pela Receita, os impostos voltavam a ser cobrados, agora com o acréscimo de multas e juros. Viviane Lopes Franciscani detalhou que os empresários arcavam com o valor original da dívida, somado ao que pagavam à consultoria – cerca de 30% do débito – além das multas e juros impostos pela Receita. Em relação ao vice-prefeito, a Prefeitura de Capim Branco, por meio de nota, declarou que "não foi oficialmente notificada acerca de qualquer investigação relacionada ao assunto" e que "irá aguardar eventuais desdobramentos e manifestações oficiais dos órgãos competentes". Não foi obtido um posicionamento de Romar Gonçalves Ribeiro até o fechamento desta reportagem. O delegado Alisson Sabarense da Costa, da Polícia Federal, informou que as corporações se empenharão na análise do vasto material apreendido para avaliar a necessidade de novas fases ou o encaminhamento final do caso ao Ministério Público e ao Judiciário.