O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um requerimento da esfera de direitos humanos ao determinar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita em 24 horas um parecer sobre a Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro. Esta ação policial é notória por ser a mais letal dos últimos quinze anos na região, tendo resultado em pelo menos 64 fatalidades. A decisão do magistrado reflete a pressão institucional para obter esclarecimentos detalhados sobre a condução da operação e as consequências humanas decorrentes dela, alinhando-se às preocupações expressas por conselhos de direitos humanos.
A determinação judicial surge no contexto da relatoria da ADPF das Favelas, processo no qual o STF busca impor limites à violência policial em comunidades cariocas. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) havia formalmente solicitado ao Supremo que o governador Claudio Castro fosse instado a apresentar um relatório pormenorizado da operação. Além disso, a entidade pedia que fossem explicados os fundamentos da ação e as medidas concretas adotadas para oferecer suporte às vítimas e garantir a apuração de eventuais violações de direitos humanos por parte dos agentes envolvidos.
Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, Moraes assumiu a condução do caso e demonstrou celeridade ao exigir a manifestação da PGR. A cobrança por uma resposta rápida da Procuradoria evidencia a seriedade com que o judiciário federal está tratando as alegações de excessos em operações de segurança no estado, um tema que frequentemente gera intensa controvérsia e demanda rigoroso escrutínio sob a ótica da proteção dos direitos fundamentais.
