A Prefeitura Municipal de Arceburgo, no Sul de Minas Gerais, publicou oficialmente na segunda-feira, 9 de novembro de 2026, a decisão de saneamento e o Termo de Conclusão do procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB) referente ao Núcleo Urbano Informal Consolidado do Loteamento Santa Clara. Este marco representa um avanço significativo para as famílias residentes na localidade.

A medida encerra uma etapa técnica e administrativa essencial do processo de regularização, que visa garantir a segurança jurídica dos imóveis. Com a conclusão desta fase, o caminho está aberto para a emissão das matrículas e escrituras definitivas em cartório, proporcionando maior estabilidade aos moradores.

O impacto prático da publicação é a valorização patrimonial dos imóveis, além da garantia do direito à moradia digna e documentada para as famílias do Loteamento Santa Clara. A regularização fundiária é um instrumento fundamental para a inclusão social e o desenvolvimento urbano.

A iniciativa da Prefeitura de Arceburgo reforça o compromisso com a organização territorial e a promoção da cidadania, beneficiando diretamente centenas de famílias que aguardavam a formalização de suas propriedades. Este passo é crucial para a consolidação da infraestrutura e dos serviços públicos na região.

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