O senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), formalizou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) nesta terça-feira (6/10). O objetivo é questionar os critérios que fundamentaram o reajuste das tarifas em rodovias do Sul de Minas, administradas pela concessionária EPR Sul de Minas. A partir de sexta-feira (9/10), o valor por praça passará de R$ 10,10 para R$ 10,60, um aumento de cerca de 5%.

O governador eleito defendeu a necessidade de transparência e fiscalização rigorosa antes de qualquer alteração tarifária. "O mineiro paga pedágio e tem o direito de saber se todos os investimentos e serviços previstos estão sendo entregues", declarou Cleitinho. Ele ressaltou que não se pode aceitar aumentos sem clareza sobre o cumprimento integral dos contratos.

Na representação, Cleitinho questiona se a concessionária cumpriu todas as condições contratuais, legais e operacionais para iniciar a cobrança. Ele busca verificar se a EPR Sul de Minas está executando integralmente as obrigações previstas no contrato de concessão. Entre os pontos levantados, estão a regularização de passivos ambientais e a implantação do sistema de Desconto de Usuário Frequente (DUF).

O político também questionou a metodologia utilizada pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (ARTEMIG) para definir o acréscimo de R$ 0,50. O governador eleito solicitou acesso à memória de cálculo para entender como o aumento foi fundamentado. Ele quer saber se serviços parcialmente executados, em desconformidade ou não realizados pela concessionária foram considerados no cálculo.

A representação de Cleitinho ao TCE-MG se estende a possíveis alterações contratuais que afetaram o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. O senador também busca informações sobre os mecanismos de compensação entre o Estado e a EPR Sul de Minas. A fiscalização dos serviços de manutenção, conservação e recuperação das rodovias foi outro ponto de interrogação.

Cleitinho questionou ainda se a concessionária foi autuada ou sofreu sanções administrativas desde o início da concessão. Ele busca entender se eventuais penalidades tiveram impacto no processo de reajuste tarifário. O político também levantou a possibilidade de postergar o reajuste para depois da transição entre as administrações estaduais.

O documento foi encaminhado ao conselheiro Agostinho Patrus, vice-presidente do TCE-MG. A ação ocorreu no mesmo dia em que teve início o processo de transição do governo de Mateus Simões (PSD) para a gestão de Cleitinho, que assumirá em 6 de janeiro de 2027. Cleitinho solicitou ao TCE-MG todos os estudos técnicos, pareceres e relatórios de fiscalização que embasaram a autorização do reajuste.

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