Osimar Barbosa Gomes, conhecido como Masinho e ex-vereador de Ipatinga, foi sentenciado a dezessete anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado. A condenação, proferida nesta terça-feira (16) pela 1ª Vara Criminal da comarca, decorre de crime de falsidade ideológica, especificamente relacionada ao registro de frequência de assessores que não exerciam suas atividades regularmente no gabinete parlamentar. Trata-se de uma decisão de primeira instância.

Na mesma determinação judicial, o ex-assessor parlamentar Aduilson Andrade também foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, com cumprimento inicial em regime semiaberto. A Justiça constatou que Aduilson, nomeado em outubro de 2018, preenchia folhas de ponto com horários uniformes, porém sem cumprir a jornada estabelecida na Câmara Municipal. Documentos de uma empresa de turismo, registros de antenas telefônicas e solicitações de transporte indicaram que ele se dedicava a outras atividades profissionais durante o período em que deveria estar no expediente.

O magistrado considerou que Masinho possuía o dever de acompanhar a frequência dos servidores de seu gabinete e permitiu a inclusão das informações falsas. A sentença também levou em conta outra nomeação que, conforme a decisão, teria ocorrido em troca de fornecimento de sorvetes para eventos promovidos pelo então vereador, sem que a assessora desempenhasse efetivamente as funções parlamentares. Contudo, em uma terceira acusação, envolvendo outra servidora, Masinho foi absolvido por falta de provas suficientes, visto que testemunhas afirmaram ter visto a assessora em reuniões e atendimentos na Câmara.

Embora o juízo tenha reconhecido o prejuízo aos cofres públicos com os salários pagos sem a correspondente prestação de serviço, a acusação de peculato foi afastada nos dois episódios. O entendimento foi de que a discussão sobre eventual devolução de valores deve ser tratada nas esferas administrativa ou de improbidade, permanecendo a condenação por falsidade ideológica na esfera criminal. As investigações que levaram a este processo culminaram na prisão de Masinho em 2019 e na cassação de seu mandato pela Câmara de Ipatinga em novembro daquele mesmo ano, por 14 votos a dois, após análise de uma Comissão Processante sobre quebra de decoro.