Uma operação do Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na região Norte do estado revelou sérias irregularidades em postos de combustíveis, culminando na autuação de oito estabelecimentos e na interdição de uma bomba de abastecimento. A medida foi tomada após a constatação de que o equipamento fornecia um volume de combustível inferior ao indicado. A ação de fiscalização, que ocorreu ao longo do mês de junho, abrangeu 19 postos nas cidades de Monte Azul, Mato Verde e Gameleiras, com os resultados divulgados nesta terça-feira, 7 de julho de 2026.

Durante a vistoria, a equipe do MPMG realizou uma análise detalhada do funcionamento dos locais. Foram checados o registro e a devida autorização junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a qualidade dos produtos oferecidos, a precisão das bombas medidoras, a transparência na divulgação de preços e as formas de pagamento disponíveis aos consumidores.

As principais falhas identificadas incluíram o fornecimento de combustível em volume menor do que o marcado na bomba, o que levou à interdição do equipamento em questão, além de problemas nos aparelhos de medição. Foram constatadas também a ausência de certificação obrigatória, irregularidades na exposição de preços e na garantia do dever de informação, a falta de identificação da origem do produto e a difícil visualização de informações obrigatórias, comprometendo a clareza para os consumidores.

O promotor de Justiça de Monte Azul, Gabriel Carvalho Marambaia, enfatizou que a iniciativa visa garantir a conformidade com a legislação e fomentar relações de consumo mais justas e transparentes. "Nosso foco principal é confirmar se os preços anunciados nas placas correspondem exatamente ao valor cobrado e se o combustível vendido está na quantidade e qualidade corretas," explicou Marambaia. Ele ainda ressaltou o direito fundamental do consumidor de exigir a nota fiscal e solicitar testes rápidos de qualidade do produto e precisão da bomba, apontando a nota fiscal como documento essencial para contestar irregularidades e instruindo que suspeitas sejam comunicadas ao MPMG. No total, foram fiscalizados 8 postos em Monte Azul, 8 em Mato Verde e 3 em Gameleiras.

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