O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que põe fim à cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre aquisições internacionais de até US$ 50. A medida revoga a tarifa popularmente conhecida como "taxa das blusinhas".

A expectativa é que a Medida Provisória seja publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje. Durante o ato de assinatura, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, esclareceu que a possibilidade de zerar o imposto surgiu após três anos de intensivo combate ao contrabando e de maior regularização do setor. Ceron afirmou que o contrabando, que antes era uma característica marcante da área, foi eliminado, permitindo agora que o segmento regularizado usufrua dessa isenção sobre os produtos. Ele adicionou que a decisão beneficiará a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir itens.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, fez questão de destacar que, apesar do apelido, as compras internacionais dentro dessa faixa de valor são bastante diversificadas, abrangendo mais do que apenas roupas. Segundo a ministra, há um conjunto de outros bens de pequeno valor que são comprados. Em complemento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, indicou que a anulação das taxas federais sobre essas compras melhora o perfil da tributação no país. Ele observou que os números demonstram que a maioria das aquisições é, de fato, de baixo valor, associada ao consumo popular.

A chamada "taxa das blusinhas" entrou em vigor em agosto de 2024, no âmbito do programa “Remessa Conforme”, criado com o propósito de regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto era recolhido no momento da compra, com a finalidade de intensificar a fiscalização e reduzir as fraudes. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimam que a "taxa das blusinhas" contribuiu para a preservação de 135 mil empregos.