O governo federal publicou, na noite da última segunda-feira, dia 4, a Medida Provisória que institui o Novo Desenrola Brasil, um abrangente programa de renegociação de dívidas. O lançamento oficial da iniciativa ocorreu na manhã do mesmo dia, com o propósito de mitigar o endividamento das famílias e fomentar a reorganização do acesso ao crédito em todo o território nacional. Com a validação da MP, o programa já está em vigor, mas as instituições financeiras aguardam os ajustes operacionais e a finalização de seus sistemas para iniciar, de fato, as renegociações. Pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 estão aptas a participar.

O principal objetivo do programa é oferecer condições facilitadas para que milhões de brasileiros possam quitar seus débitos. A expectativa do governo é que o Desenrola Brasil possibilite a renegociação de até R$ 58 bilhões em dívidas, abrangendo tanto compromissos antigos quanto recentes. O acesso aos benefícios do programa será disponibilizado pelos canais oficiais de cada instituição financeira, como aplicativos, websites e agências físicas, garantindo ampla acessibilidade aos interessados.

Diversas instituições bancárias confirmaram sua adesão ao Novo Desenrola Brasil. O Itaú Unibanco, por exemplo, está empenhado na implementação e disponibilizará suas ofertas de renegociação em canais como Superapp, WhatsApp (11 4004 1144), site (itau.com.br/renegociacao) e parceiros credenciados. As condições do Itaú incluem elegibilidade para pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos e dívidas de até R$ 15 mil, em atraso por 90 dias a dois anos, contratadas até 31 de janeiro de 2026, nas modalidades de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, com descontos de até 90%, juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses. O Santander também adere ao programa, realizando os testes necessários para iniciar a oferta o mais brevemente possível e colocando seus canais à disposição para esclarecimentos.

O Bradesco, por sua vez, anunciou sua adesão à nova fase do programa e aguarda as autorizações do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para dar início às renegociações. O banco já oferece um pré-cadastro em seu portal para clientes interessados e planeja disponibilizar um programa próprio de renegociação para aqueles que não se enquadram nos critérios do governo, ampliando o alcance das facilidades. Canais telefônicos e agências também serão habilitados para suporte. O BTG Pactual e o Banco Pan igualmente confirmaram adesão, acompanhando a Medida Provisória e sua regulamentação para informar seus clientes sobre prazos e critérios. O C6 Bank também adere, aguardando o estabelecimento das ferramentas tecnológicas (APIs) para conexão com FGTS e FGO, e oferecerá atendimento via app ou telefone (3003-6116 para capitais e regiões metropolitanas e 0800-660-6116 para demais localidades).

Clientes do Banco do Brasil já podem manifestar interesse em renegociar suas dívidas por meio do site da instituição. A presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, destacou o compromisso da instituição com a educação financeira e o apoio à reorganização das famílias. O banco atuará no Novo Desenrola e, após as regulamentações, as renegociações poderão ser realizadas via WhatsApp (61 4004-0001), aplicativo, Internet Banking, telefones (4004-0001 e 0800 729 0001) e agências. O BB também oferece condições especiais para clientes não contemplados pelo programa oficial, como resultado de uma campanha de mutirão anterior que renegociou R$1,7 bilhão em março, com mais de 180 mil acordos. A Caixa Econômica Federal e o Nubank foram contatados, mas não retornaram até a última atualização da notícia, enquanto o Banco Inter informou estar em período de silêncio devido ao seu balanço financeiro, impedindo comentários.

Podem participar do Desenrola Famílias todos os brasileiros com dívidas e renda máxima de até cinco salários-mínimos (R$ 8.105). Além disso, o programa se estende a estudantes com débitos em atraso há mais de 90 dias (Desenrola Fies), micro e pequenas empresas (Desenrola Empresas) e agricultores familiares (Desenrola Rural). O pacote inclui ainda mudanças nas regras do crédito consignado para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos. As dívidas elegíveis foram contraídas até 31 de janeiro de 2026, estão em atraso entre 90 dias e dois anos, e são relativas a cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

As condições de renegociação são projetadas para facilitar a quitação: descontos entre 30% e 90% do valor da dívida, parcelamento em até 48 meses e um prazo de até 35 dias para iniciar os pagamentos. A nova dívida renegociada não poderá exceder R$ 15 mil por CPF, por instituição financeira, já com os descontos aplicados, e os juros serão limitados a 1,99% ao mês. Trabalhadores poderão usar até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1.000, o que for maior, mas somente após a renegociação para garantir a aplicação dos descontos. Um benefício adicional prevê a retirada automática do nome dos cadastros de inadimplência para pessoas com dívidas de até R$ 100, e também para quem renegociar seus débitos. Para mitigar o risco de novo endividamento, o programa também prevê o bloqueio do CPF do beneficiário em plataformas de apostas por um período de 12 meses.