A Prefeitura de Pouso Alegre deu um passo significativo na segunda-feira (4), ao sancionar a legislação que autoriza o sepultamento de cães e gatos nos mesmos jazigos de seus tutores. Contudo, a efetiva aplicação da medida ainda aguarda a regulamentação por parte do município para entrar em pleno vigor.

O Projeto de Lei nº 8.265/2026, de autoria do vereador Hélio Carlos de Oliveira (PT), obteve aprovação em segundo turno pela Câmara de Vereadores, com o placar de 12 votos a 1. O texto legal estabelece que os animais de estimação poderão ser enterrados em jazigos familiares já existentes, desde que o espaço seja de propriedade dos tutores. Os custos inerentes ao sepultamento serão de responsabilidade exclusiva das famílias envolvidas.

A nova legislação não prevê a criação de áreas adicionais nos cemitérios da cidade. Para que os sepultamentos sejam devidamente autorizados, será imprescindível o cumprimento de rigorosas normas sanitárias e ambientais, as quais ainda serão detalhadas e definidas pela prefeitura. Uma vez que a lei esteja plenamente em vigor, os enterros dos pets serão liberados diretamente pela administração dos cemitérios, mediante a apresentação da documentação exigida pela família do animal falecido. Cemitérios de caráter particular terão a prerrogativa de instituir suas próprias regras, contanto que estas estejam em conformidade com as diretrizes gerais.

Conforme o vereador Hélio, a iniciativa visa atender a uma demanda crescente da população que reconhece os pets como integrantes de seus núcleos familiares, além de combater práticas irregulares de sepultamento em locais inadequados. Ele ressaltou a importância da proposta em oferecer uma destinação digna aos animais de estimação no momento da despedida, evitando que as famílias recorram a enterros clandestinos.

A fiscalização do cumprimento da lei caberá ao poder municipal, envolvendo órgãos competentes como o Conselho de Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária, que serão responsáveis por observar as condições adequadas a serem estabelecidas pelo município. A legislação de Pouso Alegre alinha-se a uma tendência observada em outras localidades do país; em Poços de Caldas (MG), por exemplo, uma lei similar já permitiu o sepultamento de seis animais em cemitérios locais no último ano, embora os protocolos ainda estejam em fase de ajuste e demandem, entre outras exigências, um laudo de médico veterinário.