Justiça de Minas Condena Ex-Vereador de Itabira por Desvio de Salários e Tentativa de Coação
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais e sentenciou um ex-vereador de Itabira a uma pena superior a 8 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de multa. Um de seus aliados também foi condenado a mais de 5 anos de reclusão, em regime semiaberto. As condenações se deram pela prática da "rachadinha" e por crimes relacionados à tentativa de interferir nas investigações.
O esquema de exigência de parte dos salários, popularmente conhecido como "rachadinha", ocorreu entre o início de 2017 e o final de 2018. Durante este período, o ex-parlamentar, por 33 vezes, condicionou a permanência de servidores comissionados da Câmara Municipal de Itabira à devolução de parcelas de seus vencimentos. A decisão judicial ressaltou que tais exigências foram feitas mediante abuso de função pública e ameaças de exoneração.
As investigações, conduzidas pela 6ª Promotoria de Justiça de Itabira em colaboração com a Polícia Civil, reuniram provas robustas. A sentença destaca que depoimentos, documentos e análises de movimentações bancárias comprovaram a obrigatoriedade imposta aos servidores de realizarem devoluções mensais em dinheiro, logo após o recebimento de seus salários. O esquema ilícito envolveu pelo menos cinco funcionários que ocupavam cargos em comissão no gabinete do então vereador, sendo os repasses justificados, segundo o Ministério Público, como financiamento de campanhas eleitorais e projetos pessoais do ex-agente público.
Além das sucessivas exigências de vantagem indevida, a Justiça reconheceu a ocorrência de delitos voltados a impedir o pleno esclarecimento dos fatos. Conforme a determinação judicial, foram exercidas pressões e oferecidas promessas de benefícios a uma das vítimas, visando que esta alterasse ou omitisse informações em depoimento às autoridades. Essa conduta foi caracterizada como coação no curso do processo e corrupção de testemunha.
Ao proferir a sentença, o tribunal enfatizou a gravidade das condutas praticadas pelo ex-vereador e seu aliado, a reiteração dos atos ilícitos e o severo impacto negativo gerado sobre a administração pública do município de Itabira. As penas aplicadas buscam restaurar a integridade e a confiança nos cargos públicos.
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