MP Formaliza Denúncia Contra Prefeito de Miradouro por Contratação Ilegal
O Ministério Público (MP) formalizou uma denúncia contra o prefeito da cidade de Miradouro, apontando a contratação ilegal de serviços jurídicos destinados ao executivo municipal. A investigação do órgão aponta para irregularidades substanciais no processo de seleção do escritório de advocacia.
A denúncia do Ministério Público não se restringe apenas ao chefe do executivo, estendendo-se a outros indivíduos envolvidos no processo. Entre os citados na ação estão o procurador jurídico do município, a presidente da comissão responsável pelas licitações e um advogado, todos com participação direta na suposta transgressão contratual.
As apurações conduzidas revelam que o procedimento de contratação teria sido marcado pela inexigibilidade indevida de licitação, uma falha que contorna a obrigatoriedade legal. Essa irregularidade processual culminou em um prejuízo estimado em R$ 311,7 mil para os cofres públicos de Miradouro, conforme detalhado na denúncia do MP.
Em busca de um posicionamento oficial sobre as graves alegações e a denúncia formalizada, a Prefeitura de Miradouro foi procurada pelo Portal Minas. No entanto, a administração municipal não se manifestou até o fechamento desta edição, optando por não emitir qualquer comunicado sobre o caso.
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