O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (22) um parecer que diverge da decisão monocrática do ministro Nunes Marques. A manifestação se posiciona contra a medida que havia suspendido a publicidade de um levantamento de intenção de voto para a presidência da República, realizado pela AtlasIntel.

A pesquisa em questão foi conduzida após a divulgação de diálogos envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência, e o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O objetivo do estudo era mensurar o impacto dessa notícia na preferência dos eleitores. O parecer do MPE foi motivado por um recurso interposto pelo Partido Liberal (PL) contestando a determinação do ministro, que também preside o TSE.

Em sua manifestação, o vice-procurador-geral Alexandre Espinosa ressaltou que a atuação da Justiça Eleitoral sobre levantamentos de intenção de voto deve ser reservada a situações de excepcionalidade. Segundo Espinosa, tal intervenção só se justificaria caso houvesse uma interferência imprópria na constituição livre da opinião dos entrevistados.

O vice-procurador-geral não identificou irregularidades nas perguntas formuladas aos participantes da pesquisa, considerando natural que institutos de pesquisa busquem abordar eleitores sobre "temas políticos sensíveis". "A intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais somente deve ser admitida em situações excepcionais, nas quais fique sobejamente demonstrada uma quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico realizado, com evidências concretas que permitam concluir uma indução que represente significativa interferência indevida na livre formação da opinião dos entrevistados", declarou o vice-procurador.

Anteriormente, em 8 de junho, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, havia determinado a suspensão da divulgação do estudo. Na ocasião, o ministro concluiu que a metodologia da pesquisa induzia as respostas dos eleitores. O levantamento, originalmente divulgado em 19 de maio, indicou uma diminuição de cinco pontos percentuais na intenção de voto em Flávio Bolsonaro após a revelação dos diálogos entre o parlamentar e Vorcaro.

A decisão do ministro atendeu a uma solicitação de suspensão formulada pelo PL. O partido alegou questionamentos inapropriados sobre o "caso Master" e destacou que os eleitores foram expostos a um áudio no qual Flávio solicita recursos a Vorcaro para a produção de "Dark Horse", uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em consequência da medida monocrática de Nunes Marques, a pesquisa foi impedida de permanecer publicada nos canais oficiais da empresa, bem como de ser republicada ou promovida em plataformas de redes sociais.

Já em 9 de junho, o plenário do TSE iniciou a deliberação sobre a possível validação da liminar concedida pelo ministro. Contudo, um pedido de vista da ministra Estela Aranha resultou na interrupção do julgamento. A data para a retomada do processo deliberativo ainda não foi estipulada.