O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão cautelar das operações de crédito consignado de quatro instituições financeiras. A medida, publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo principal proteger aposentados e pensionistas do órgão contra possíveis práticas inadequadas na concessão de empréstimos, uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício. A decisão ocorre em meio a um cenário de maior rigor na fiscalização e na proteção dos beneficiários.
As instituições afetadas pela suspensão são Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto. A determinação do INSS se baseia no descumprimento de Acordos de Cooperação Técnica estabelecidos, que visam garantir que as transações financeiras com este público sigam normas de transparência e justiça. Foram identificados indícios de oferta de crédito inadequada, falhas na clareza das informações e ausência de consentimento explícito dos segurados.
A suspensão tem caráter preventivo e cautelar, e as instituições ficam proibidas de realizar novas operações ou refinanciamentos de crédito consignado. Contratos já firmados, no entanto, permanecem válidos, e os beneficiários não correm risco de perder seus pagamentos do INSS por conta da medida. O órgão previdenciário ressalta que as ações são fundamentadas em normas de defesa do consumidor, como o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, e busca interromper práticas potencialmente danosas até que os processos de apuração sejam concluídos. Para a retomada das operações, os bancos precisarão revisar seus processos e demonstrar conformidade integral com as exigências.
