O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proferiu seu voto nesta terça-feira, defendendo a condenação dos sete indivíduos que compunham o núcleo de desinformação envolvido no plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após o resultado das eleições de 2022. O relator dedicou mais de duas horas e meia para detalhar seu posicionamento, enfatizando repetidamente que a existência de uma organização criminosa, com divisão clara de tarefas para romper com a ordem democrática, foi amplamente comprovada nos autos. Durante a leitura, Moraes detalhou individualmente os atos ilícitos de cada um dos denunciados do chamado Núcleo 4, fundamentando sua convicção em mensagens de texto e áudio extraídas dos dispositivos dos acusados, além de outras evidências como capturas de tela de redes sociais que demonstravam a coordenação dos ataques ao sistema eleitoral, às instituições e a autoridades opostas ao grupo.
O voto condenatório foi reforçado por elementos cruciais como o testemunho colaborativo do tenente-coronel Mauro Cid, que forneceu à Polícia Federal informações detalhadas sobre a articulação golpista e a participação específica de cada envolvido no complô. O ministro destacou que as provas são fartas e citou a existência de documentos como uma minuta de decreto golpista, citada em conversas internas, e o planejamento de ações como a operação Copa 2022 e o plano Punhal Verde Amarelo, que demonstram a atuação coordenada entre os diferentes núcleos da trama. Tais ações, segundo Moraes, visavam deslegitimar a Justiça Eleitoral e as eleições, com o intuito final de "gerar o caos social" e "tomar a República de assalto", em linha com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A acusação sustenta que este grupo montou uma estrutura similar a uma Agência Brasileira de Inteligência paralela, utilizando a estrutura da Abin para monitorar opositores e criar informações falsas exploráveis pela organização. Outro ponto central da denúncia foi a campanha coordenada de difamação e ataques virtuais contra os então comandantes do Exército e da Aeronáutica em 2022, numa tentativa de forçá-los a apoiar os planos golpistas. Além disso, o núcleo é acusado de produzir e divulgar um relatório com dados inverídicos sobre supostas falhas nas urnas eletrônicas, documento que serviu de base para uma ação eleitoral movida pelo PL questionando o pleito. A exceção no voto de Moraes foi Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, para quem o ministro votou pela absolvição de alguns crimes devido à "dúvida razoável" sobre sua participação direta no golpe em si, embora tenha mantido a condenação por integrar organização criminosa e atentar contra o Estado Democrático de Direito. O julgamento segue com a análise dos votos dos demais ministros da Primeira Turma.
