A Justiça de Minas Gerais determinou a anulação de um acordo firmado entre a Patrimônio Mineração LTDA e órgãos públicos estaduais, um pacto que anteriormente permitia a retomada das atividades da empresa na cidade de Ouro Preto, na Região Central do estado. A decisão, proferida pela juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, baseia-se em fortes indícios de fraude na obtenção da licença ambiental que servia de sustentáculo para o referido acordo. O Ministério Público apontou que a mineradora teria suprimido uma cavidade natural subterrânea sem a devida autorização dos órgãos competentes, um ato que compromete a validade do licenciamento concedido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), a qual está sendo investigada na Operação Rejeito por supostas irregularidades e corrupção no setor de licenças ambientais.
