A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma igreja evangélica de Belo Horizonte a pagar R$ 95 mil em indenização por danos morais a um ex-pastor. A decisão foi proferida após o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) constatar que o religioso foi obrigado a realizar uma vasectomia como condição para manter sua posição na instituição. O vínculo empregatício entre o ex-pastor e a igreja, cujo nome não foi divulgado pela Justiça, também foi reconhecido, garantindo ao trabalhador o direito a verbas rescisórias.
O pastor atuou na igreja entre 2005 e 2019, recebendo um salário mensal de R$ 3.200. Ele alegou ter sido coagido a se submeter ao procedimento cirúrgico antes dos 30 anos de idade, sob ameaça de punição caso não cumprisse a exigência. Testemunhas ouvidas durante o processo confirmaram que a prática era comum entre pastores solteiros da congregação, sendo imposta cerca de três meses antes do casamento. Inclusive, uma das testemunhas relatou ter recebido R$ 700 da igreja para cobrir os custos da vasectomia. Exames apresentados no processo confirmaram a realização da cirurgia pelo ex-pastor.
Para o relator da 11ª Turma do TRT-MG, a exigência da igreja violou direitos constitucionais fundamentais, como o planejamento familiar e a liberdade individual do empregado. O magistrado destacou que a atitude da igreja configurou um domínio sobre o corpo do trabalhador, privando-o de sua liberdade sobre a vida pessoal e seus projetos. A decisão de segunda instância modificou parcialmente a sentença inicial da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, elevando o valor da indenização para R$ 95 mil. A igreja ainda tem o direito de recorrer da sentença.
