A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (21) um pedido junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a pena de prisão em regime fechado seja substituída por prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses pela sua participação na tentativa de golpe de Estado.
Os advogados argumentam que Bolsonaro apresenta um "quadro clínico grave e complexo", incompatível com o encarceramento em regime comum. O documento entregue ao STF detalha que o ex-presidente sofre de múltiplas comorbidades, incluindo sequelas do atentado de 2018, como hérnias e aderências intestinais, episódios de pneumonia aspirativa, hipertensão, apneia do sono grave, e um diagnóstico de câncer de pele em 2025. A defesa enfatiza que a manutenção da custódia em ambiente prisional representaria "risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida" do ex-presidente, demandando acompanhamento médico contínuo e especializado.
O pedido ocorre às vésperas do término da fase de recursos da condenação, o que poderia levar à execução imediata da pena. A defesa solicita que Bolsonaro permaneça em sua residência, sob monitoramento eletrônico, e que sejam autorizados deslocamentos exclusivos para tratamentos médicos, mediante comunicação prévia ou justificativa em casos de urgência. Precedentes do STF, como o caso do ex-senador Fernando Collor, foram citados para justificar a solicitação de flexibilização do regime prisional por motivos humanitários.
