O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular as provas coletadas em um processo contra o deputado estadual João Magalhães (MDB) e determinou o trancamento da ação penal que tramitava na Corte. A decisão, proferida na última quarta-feira (19) pelo ministro Gilmar Mendes, acolheu o argumento de que a investigação ocorreu sem a devida supervisão do STF desde o seu início, o que configuraria uma violação ao princípio do juiz natural.
Em primeira instância, a Vara Federal de Governador Valadares, em Minas Gerais, havia condenado Magalhães a uma pena de 2 anos e 1 mês de reclusão em regime semiaberto por associação criminosa, além da perda do mandato. No entanto, com a decisão do ministro Gilmar Mendes, todas as provas que embasavam a condenação foram anuladas e o processo foi definitivamente trancado.
À época dos fatos investigados, João Magalhães exercia o cargo de deputado federal. Atualmente, além de ser deputado estadual, ele é o líder do governo Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Esta é a terceira vitória judicial do parlamentar em menos de um mês. Em 30 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) já havia o absolvido em uma ação de improbidade administrativa relacionada a fraudes em licitação na Prefeitura de Coroaci. Além disso, também em outubro, o TRF-6 reverteu outra condenação por improbidade e o absolveu de uma acusação distinta. As três ações são separadas e tramitaram de forma independente.
