A Câmara dos Deputados em Brasília aprovou, na madrugada desta quarta-feira, um projeto de lei que visa reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros indivíduos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O chamado PL da dosimetria foi aprovado com 291 votos a favor, 148 contrários e uma abstenção, após a rejeição de todos os destaques propostos pela base governista que poderiam modificar o texto. Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Senado Federal, onde há garantia, por parte do presidente da Casa, de que a proposta será votada ainda neste ano.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da matéria, defendeu a medida como um "gesto de reconciliação", argumentando que o país tem vivido tempos de conflito político. A proposta modifica o Código Penal e a Lei de Execução Penal (LEP), unindo os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplicando a maior pena entre eles, o que proíbe a soma das punições para esses dois delitos. No caso específico de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, a expectativa do relator é que a pena em regime fechado seja reduzida para 2 anos e 4 meses, embora a decisão final dependa da atuação da Vara de Execução Penal do Distrito Federal e de outros fatores como trabalho e estudo do sentenciado.
A votação em Brasília foi marcada por debates acalorados e tensões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a sessão como "complexa" ao elogiar o trabalho do relator e manifestar o desejo de "virar a página" em relação a temas que, segundo ele, a sociedade já não suporta mais ouvir. Por outro lado, parlamentares da base do governo criticaram a condução da votação, alegando que houve interferência em um julgamento em curso. O texto aprovado também prevê uma redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos em multidão, desde que o condenado não tenha exercido liderança ou participado do financiamento dos atos.
