O Congresso Nacional oficializou a promulgação da Emenda Constitucional 138, que promove uma mudança significativa nas regras de acumulação de cargos para profissionais da educação em todo o país. A nova norma autoriza que professores ocupem, de forma remunerada, um cargo público no magistério juntamente com outro cargo de qualquer natureza. A medida visa conferir maior flexibilidade e segurança jurídica para a categoria, desde que sejam respeitados os limites de carga horária e o teto salarial do funcionalismo público.
Durante a sessão solene de promulgação, as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal destacaram que a alteração corrige distorções históricas na Constituição Federal. O texto aprovado reforça o compromisso do Estado com a valorização do magistério, permitindo que o conhecimento técnico e pedagógico dos docentes seja aplicado em outras frentes da administração pública ou da iniciativa privada sem o risco de sanções administrativas. A proposta percorreu o rito legislativo com celeridade nas duas casas antes de se tornar definitiva.
Lideranças políticas ressaltaram que a emenda reconhece a importância dos professores, que atuam na linha de frente da formação da sociedade. Além da nova regra de acumulação, o Legislativo reforçou que outras medidas de apoio à educação pública, como o novo Plano Nacional de Educação, seguem em pauta para garantir metas executáveis por parte dos gestores municipais e estaduais. Com a publicação da emenda, as novas diretrizes passam a ter validade imediata para todos os servidores da área no Brasil.
