O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei nº 2937/2020, que propõe a concessão de isenções tributárias para pessoas com 60 anos ou mais na aquisição de veículos zero quilômetro. O objetivo central da proposta é reduzir o preço final dos automóveis por meio da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que poderia gerar um desconto de aproximadamente 30%, dependendo do modelo escolhido e da alíquota aplicada.
Para garantir que o benefício atenda ao público de forma justa, o texto estabelece limites de valor para os veículos, focando em modelos de uso cotidiano e evitando o estímulo à compra de carros de alto luxo. Além disso, a proposta prevê prazos mínimos entre as aquisições e permite que o veículo seja registrado em nome de um representante legal, garantindo o direito à mobilidade mesmo para idosos que não possuem habilitação ativa.
É fundamental destacar que a medida ainda segue em tramitação legislativa e não possui uma data definitiva para votação ou entrada em vigor. Atualmente, as isenções automáticas para compra de carros novos são restritas a pessoas com deficiência ou condições específicas de saúde. Especialistas recomendam cautela com ofertas que prometem descontos imediatos baseados apenas na idade, orientando que os cidadãos acompanhem o andamento oficial do projeto nos portais da Câmara dos Deputados e do Senado.
