A desembargadora federal Monica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Regiao, sediado em Minas Gerais, decidiu revogar a decisao liminar que havia suspendido os beneficios vitallicios do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a nova determinacao, ficam restaurados os direitos ao uso de segurancas, servidores, veiculos oficiais e assessores pagos pela Uniao. A magistrada atendeu ao pedido de tutela recursal, garantindo a manutencao do aparato ate que o merito da questao seja julgado de forma definitiva pela Corte mineira.
Na fundamentacao da decisao, a desembargadora ressaltou que a suspensao abrupta de toda a estrutura de apoio representava um risco a dignidade e ao bem-estar do ex-mandatario. Ela destacou que Bolsonaro e uma pessoa idosa e com historico de problemas de saude, o que o coloca em situacao de vulnerabilidade. Segundo a magistrada, a desmobilizacao da equipe que o acompanha ha anos causaria uma descontinuidade de servicos dificil de ser revertida posteriormente, mesmo em caso de vitoria final no processo.
A decisao anterior, agora derrubada, havia sido proferida pela 8ª Vara Federal Civel de Minas Gerais em resposta a uma acao popular movida por um parlamentar estadual. O argumento utilizado na epoca era de que o ex-presidente nao deveria manter as prerrogativas por estar cumprindo pena em regime fechado. No entanto, o entendimento do tribunal federal seguiu a linha de que tais suportes sao direitos garantidos por lei a ex-ocupantes do cargo presidencial, nao configurando onus desproporcional aos cofres publicos.
