A partir desta sexta-feira, os motoristas brasileiros que mantêm um histórico exemplar nas estradas passam a contar com um importante benefício. Entrou em vigor a medida que autoriza a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para os chamados bons condutores. A iniciativa visa reconhecer e incentivar o comportamento responsável no trânsito, eliminando taxas e a necessidade de deslocamento até as unidades de atendimento do órgão de trânsito.
Para ter direito à renovação sem custos e de forma automática, o motorista não pode ter registrado nenhuma infração ou pontuação na carteira nos últimos doze meses antes do vencimento do documento. Além disso, é necessário estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores e ativar o benefício por meio do aplicativo oficial de habilitação ou pelo portal de serviços do governo federal. Aqueles que preencherem os requisitos verão um selo distintivo no sistema, garantindo a emissão digital da nova CNH de forma imediata.
A nova regra traz exceções baseadas na faixa etária e em condições de saúde específicas. Motoristas com idade entre 50 e 70 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez, devendo retornar ao processo tradicional com exames presenciais no ciclo seguinte. Já os condutores com mais de 70 anos não estão contemplados pela medida e devem seguir os procedimentos padrão de renovação. O benefício também não se aplica a motoristas que possuem validade reduzida da habilitação por determinação médica.
A medida faz parte de um conjunto de mudanças que buscam desburocratizar o acesso à documentação de trânsito no país. Ao retirar a obrigatoriedade de novas etapas presenciais para quem dirige corretamente, o governo espera desafogar os postos de atendimento e reduzir os custos logísticos para o cidadão. A nova habilitação digital atualizada fica disponível diretamente no smartphone do condutor, possuindo o mesmo valor jurídico do documento impresso.
