Um morador de Pernambuco conseguiu reaver a quantia de 28 mil reais que havia sido enviada por equívoco a um terceiro, após acionar a Polícia Civil e o Poder Judiciário. A restituição do montante ocorreu cerca de dois meses depois do incidente, demonstrando que a agilidade na produção de provas e o registro oficial do ocorrido são fatores determinantes para o sucesso da recuperação patrimonial. O caso serve de alerta para a importância de agir rapidamente em situações de erro em transações bancárias.
A legislação brasileira estabelece que a permanência de valores recebidos por erro configura enriquecimento sem causa. Caso o beneficiário se recuse a devolver o dinheiro voluntariamente, ele pode responder criminalmente por apropriação indébita de coisa havida por erro. No processo mencionado, a justiça entende que o erro operacional não autoriza o recebedor a gastar o capital alheio, permitindo que o proprietário legítimo exija a reparação integral por meio de bloqueios judiciais de bens e contas.
Para evitar transtornos, especialistas recomendam que a primeira atitude após um envio incorreto seja contatar o banco para tentar o bloqueio administrativo dos valores. Além disso, o registro de um boletim de ocorrência é essencial para formalizar o equívoco e embasar futuras ações judiciais. O tempo médio para a resolução desses conflitos pode variar entre cinco dias para análises administrativas e até 120 dias para sentenças em Juizados Especiais, dependendo da disponibilidade do saldo na conta do destinatário.
