Municípios mineiros, associações e sindicatos iniciaram um movimento de resistência contra a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais após a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa. As prefeituras, que detêm a titularidade constitucional dos serviços de saneamento, argumentam que a venda da estatal não pode ocorrer sem um diálogo profundo com as administrações locais, que são as responsáveis diretas pelos contratos de concessão.
A principal estratégia dos municípios para frear o processo envolve a autonomia jurídica sobre os contratos de programa. Especialistas indicam que, para a privatização ser efetivada, é necessária a conversão desses documentos em contratos de concessão com a anuência das prefeituras. Sem a concordância de grandes cidades, como Belo Horizonte e Contagem, a operação financeira pode se tornar inviável para investidores privados, já que essas localidades sustentam a viabilidade econômica do sistema estadual.
Outra preocupação central dos gestores municipais é o fim do subsídio cruzado, mecanismo que permite utilizar o superávit de cidades maiores para custear o saneamento em municípios menores e mais pobres. A Associação Mineira de Municípios propôs emendas para garantir que as prefeituras possam rescindir contratos caso a gestão passe para a iniciativa privada, buscando proteger as populações do Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri de possíveis aumentos tarifários e queda na qualidade dos serviços.
O cenário de resistência ganha força com a possibilidade de judicialização do caso. Além de consultas formais ao Tribunal de Contas do Estado, lideranças locais avaliam acionar o Supremo Tribunal Federal para garantir a manutenção do controle público sobre a água e o esgoto. O clima de tensão política entre o governo estadual e os representantes municipalistas deve intensificar os debates e as barreiras jurídicas nos próximos meses, colocando em xeque o cronograma de venda da companhia.
