O governo federal estabeleceu uma nova estrutura de monitoramento para as transações financeiras ligadas ao Bolsa Família, com foco especial na restrição do uso dos recursos em apostas online. A medida utiliza sistemas integrados que cruzam informações bancárias, dados cadastrais e registros de plataformas de jogos para identificar operações suspeitas. Essa iniciativa busca assegurar que o montante repassado seja investido em necessidades essenciais, como alimentação, saúde e moradia.
A fiscalização agora ocorre de forma preventiva, permitindo que CPFs de beneficiários sejam bloqueados automaticamente ao tentarem realizar cadastros ou movimentações financeiras em sites de apostas. Essa ação é uma resposta a investigações que detectaram movimentações atípicas entre contas de assistência social e casas de apostas eletrônicas. O sistema conta com o apoio de inteligência artificial para localizar fluxos de dinheiro incompatíveis com o perfil de renda dos usuários.
O impacto direto para as famílias envolve uma maior segurança orçamentária, visando evitar o endividamento e a perda da finalidade social do programa. No entanto, o sistema também prevê canais de contestação para casos de bloqueios indevidos durante as revisões cadastrais. O desafio central da nova lei é equilibrar a eficiência no controle dos gastos públicos com a privacidade e as garantias legais dos cidadãos beneficiados.
