O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, decidiu vetar integralmente a Proposicao de Lei numero 26.693, de 2025. O projeto de lei em questao autorizava o Poder Executivo a conceder promocao por escolaridade adicional a diversas carreiras de servidores do ensino superior do estado, abrangendo profissionais das areas administrativa e de saude vinculados as universidades mineiras.
A proposta havia sido aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em dezembro de 2025. Entre as categorias que seriam beneficiadas pela medida estavam analistas, tecnicos e auxiliares universitarios, alem de medicos e profissionais de saude das instituicoes de ensino superior, conforme previsto em legislacao anterior de 2005.
A justificativa oficial para o veto baseia-se em questoes de inconstitucionalidade. Segundo o decreto publicado no Diario Oficial, o texto invadia competencias exclusivas do Chefe do Poder Executivo ao tratar do regime juridico dos servidores publicos. Com a decisao do governador, o veto agora retorna para a Assembleia Legislativa, onde os parlamentares deverao analisar e deliberar se mantem ou derrubam a decisao do estado.
