A Justiça Federal autorizou a liberação de novos lotes mensais destinados ao pagamento de dívidas previdenciárias para segurados que venceram ações judiciais contra o instituto. O montante de R$ 2,3 bilhões beneficia cidadãos que obtiveram a concessão ou revisão de benefícios após decisões definitivas, encerrando o período de espera pelo montante acumulado durante o trâmite processual.
Os valores representam a soma das diferenças mensais que não foram pagas desde o início do direito até o encerramento do processo. O crédito só é disponibilizado quando a ação transita em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos, transformando o débito em uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, com a devida correção monetária e juros aplicados.
Em 2026, o teto para que o pagamento seja realizado de forma ágil via RPV é de R$ 97.260, o equivalente a 60 salários mínimos. O depósito dos recursos ocorre em contas judiciais no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Especialistas recomendam que os beneficiários realizem a consulta oficial exclusivamente pelos portais dos Tribunais Regionais Federais para evitar fraudes e tentativas de golpes.
