A Câmara Municipal de Santana do Paraíso realizou a sua 588ª Reunião Ordinária para deliberar sobre importantes medidas de impacto social e infraestrutura urbana. Durante a sessão, o plenário aprovou projetos que visam aliviar a carga tributária dos cidadãos, com destaque para a concessão de isenção de IPTU e taxas de coleta de lixo. O benefício é destinado a aposentados, pensionistas, famílias de baixa renda e portadores de doenças graves, como neoplasia maligna e HIV, seguindo critérios específicos de renda e metragem do imóvel.
Além das isenções, os parlamentares autorizaram o Poder Executivo a implementar um programa de recuperação fiscal. A medida permite que contribuintes em débito com o município recebam descontos de até 90% em juros e multas para pagamentos efetuados à vista. A iniciativa busca reduzir o índice de inadimplência e aumentar a arrecadação municipal, oferecendo uma oportunidade de regularização para moradores que possuem dívidas ativas registradas em anos anteriores.
No âmbito da infraestrutura e serviços públicos, a reunião garantiu a aprovação de uma série de projetos para a regularização de logradouros em diversos bairros, como o Residencial Paraíso e o Parque Caravelas. A denominação oficial de ruas e avenidas permitirá a individualização de CEPs pelos Correios, facilitando a entrega de correspondências e o acesso a serviços básicos. O encontro também foi marcado pela apresentação de indicações para manutenção urbana, incluindo limpeza de bueiros e pavimentação, reforçando o cronograma de zeladoria da cidade para as próximas semanas.
