Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para mulheres que fizerem falsas acusações de violência doméstica. A proposta estabelece que, em casos comprovados de má-fé, a autora da denúncia poderá enfrentar uma pena de até oito anos de reclusão. O objetivo central da medida é evitar o uso indevido de mecanismos de proteção jurídica e garantir que a legislação vigente seja aplicada exclusivamente em situações reais de risco.
O texto sugere alterações no rito processual das medidas protetivas, determinando que o homem acusado seja notificado imediatamente para apresentar sua versão dos fatos em um prazo de sete dias. Após essa etapa, o Poder Judiciário deverá realizar uma nova análise sobre a manutenção ou revogação das restrições impostas. A iniciativa defende que a transparência e o direito ao contraditório são fundamentais para manter a legitimidade do sistema de proteção às vítimas.
De acordo com a justificativa da proposta, denúncias caluniosas sobrecarregam a estrutura do Judiciário e acabam prejudicando o atendimento célere a mulheres que realmente sofrem agressões. Ao estabelecer sanções rigorosas para a comunicação falsa de crime, o projeto busca desestimular condutas ilícitas que possam comprometer a eficácia das leis de combate à violência doméstica. A matéria segue agora para análise das comissões temáticas no Congresso Nacional.
