O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, por suposta instrumentalização criminosa da plataforma. A decisão foi proferida nesta terça-feira após uma análise técnica dos elementos colhidos durante a fase de instrução, que buscava identificar se a rede social havia sido utilizada de forma deliberada para obstruir a justiça ou propagar desinformação contra as instituições brasileiras.
O encerramento da investigação ocorreu após uma manifestação oficial do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em seu parecer, o chefe do Ministério Público Federal argumentou que, apesar das diligências realizadas, não foram encontradas provas suficientes que sustentassem a apresentação de uma denúncia formal ou a continuidade das investigações. Gonet destacou que a ausência de indícios concretos de crime impedia a manutenção do procedimento jurídico contra o magnata sul-africano.
Com o arquivamento, as medidas cautelares eventualmente ligadas a este processo específico perdem o objeto, embora o Judiciário brasileiro mantenha o monitoramento sobre o cumprimento das normas locais pelas plataformas digitais. O caso, que ganhou repercussão internacional nos últimos anos devido aos embates públicos entre o empresário e o magistrado, termina sem o indiciamento de Musk, reforçando o rito processual baseado na ausência de elementos de convicção por parte do órgão acusador.
