O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, conhecido como Comsefaz, formalizou nesta terça-feira sua recusa ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a redução das alíquotas do ICMS incidente sobre os combustíveis. A negativa ocorre em um momento de pressão inflacionária causada pela instabilidade no Oriente Médio, especificamente devido aos conflitos envolvendo o Irã, que elevaram o preço do barril de petróleo no mercado internacional e repercutiram nas bombas de todo o país.
Em nota oficial, os secretários estaduais argumentaram que uma eventual renúncia fiscal comprometeria severamente o financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança pública. O colegiado destacou que reduções anteriores na carga tributária estadual não resultaram em alívio proporcional para o bolso do cidadão, sugerindo que as margens costumam ser absorvidas por outros elos da cadeia produtiva, como distribuidoras e postos de revenda. Dados apresentados pelo comitê indicam que, nos últimos três anos, enquanto os preços nas refinarias apresentaram quedas pontuais, o valor final ao consumidor seguiu trajetória de alta.
A decisão mantém a atual carga tributária em Minas Gerais e nas demais unidades federativas, frustrando a estratégia do Governo Federal de coordenar uma ação conjunta para conter a carestia do diesel e da gasolina. Na semana passada, o Executivo Federal já havia editado uma medida provisória zerando as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel, além de aumentar o imposto de exportação do produto para garantir o abastecimento interno. O Comsefaz, no entanto, reiterou que o diálogo permanece aberto, mas reforçou que qualquer mudança precisa ser pautada pela responsabilidade fiscal e federativa.
