O Banco BMG firmou um acordo para a devolução de aproximadamente 7,4 milhões de reais a mais de 100 mil clientes que foram impactados por cobranças consideradas indevidas. A medida é resultado de uma fiscalização sobre a falta de transparência em serviços relacionados a cartões de crédito consignados e seguros comercializados pela instituição financeira. O montante será destinado a consumidores que sofreram descontos automáticos em suas folhas de pagamento sem o devido esclarecimento sobre as taxas e encargos aplicados nas transações realizadas.
De acordo com as diretrizes do Termo de Ajustamento de Conduta, a restituição dos valores ocorrerá de forma automática para a maioria dos beneficiários identificados no processo. A ação busca corrigir distorções em contratos onde o cliente acreditava estar quitando um empréstimo convencional, quando na verdade estava utilizando o limite de um cartão consignado, o que gerava o pagamento apenas do valor mínimo e a incidência de juros rotativos elevados. A instituição financeira se comprometeu a revisar os fluxos de contratação para garantir que todas as informações sobre custos efetivos totais sejam apresentadas de maneira clara.
Além da devolução direta aos correntistas, o banco deverá implementar melhorias em seus canais de atendimento para facilitar a resolução de conflitos e o acesso a informações precisas sobre o saldo devedor. O descumprimento das cláusulas estabelecidas no acordo poderá acarretar multas diárias e outras sanções administrativas severas. Especialistas do setor destacam que a iniciativa serve como um precedente importante para a proteção de aposentados e pensionistas, que formam a maior parte do público-alvo dessa modalidade de crédito em Belo Horizonte e em diversas cidades mineiras.
