A deputada federal Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, que atualmente preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, protocolou uma petição junto à Advocacia-Geral da União solicitando a apuração de condutas do deputado federal Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais. A parlamentar acusa o representante de Belo Horizonte de disseminar informações falsas e distorcer o conteúdo do Projeto de Lei 896/2023, recentemente aprovado no Senado Federal, que visa incluir a misoginia na Lei do Racismo.

Segundo a representação enviada ao órgão federal, Erika Hilton afirma que o parlamentar mineiro utilizou suas redes sociais para propagar interpretações que não condizem com o texto jurídico aprovado pelos senadores. A deputada argumenta que as publicações de Nikolas Ferreira buscam deslegitimar a proposta ao classificá-la como uma ferramenta de censura subjetiva, ignorando que o projeto visa tipificar o preconceito e a discriminação contra mulheres no ordenamento jurídico brasileiro, com penas que podem variar de dois a cinco anos de reclusão.

Em contrapartida, Nikolas Ferreira defendeu seu posicionamento por meio de vídeos e postagens, sustentando que a nova legislação possui termos vagos que poderiam ser utilizados para silenciar opiniões divergentes, inclusive de outras mulheres. O deputado alega que crimes de agressão e homicídio já possuem punições severas no Código Penal e que a criminalização da misoginia, nos moldes propostos, carece de objetividade jurídica. Diante do impasse, Erika Hilton solicitou que a AGU determine a remoção imediata dos conteúdos publicados e exija uma retratação oficial do parlamentar.